O Conselho Europeu, atualmente presidido por Portugal, e o Parlamento Europeu atingiram um acordo provisório para o enquadramento legislativo dos objetivos da União para alcançar a neutralidade climática em 2050. A redução coletiva das emissões de gases com efeitos de estufa também terá de diminuir em pelo menos 55%, até 2030.
Tornando-se uma urgência cada vez maior, a luta contra a crise climática parece ter chegado a bom porto com este acordo, ainda que provisório. O ministro português do Ambiente e da Ação Climática referiu que estão “satisfeitos com o acordo (…) [e que] a Lei Europeia do Clima é a ‘lei das leis’”.
Os objetivos estabelecidos pelos membros do Conselho Europeu e do Parlamento Europeu são ambiciosos, admite o João Pedro Matos Fernandes, mas necessários para que se consiga efetivamente a redução das emissões de carbono – uma prioridade até 2030.
Além disto, ficou igualmente acordado que a União Europeia deve aumentar o volume de sumidouros de carbono até 2030.
O acordo provisório inclui ainda a formação de um Conselho Científico Consultivo Europeu para as Alterações Climáticas, composto por 15 especialistas científicos seniores de diferentes nacionalidades. O principal objetivo deste conselho independente é “fornecer aconselhamento científico e reportar as medidas da EU, as metas climáticas e os valores indicativos para os gases com efeito de estufa, bem como a sua consonância com a Lei Europeia do Clima e os compromissos internacionais da UE à luz do Acordo de Paris”, pode ler-se no comunicado.
Após 2050, a UE deve alcançar “o patamar das emissões negativas”, tornando-se esta outra medida ambiciosa estabelecida no acordo provisório, que aguarda a validação do Conselho e do Parlamento Europeu.
Esta lei permite que a UE se apresente como um dos líderes durante a Cimeira do Clima, que está a ser organizada pelos Estados Unidos, a realizar-se no dia 22 de abril.