A União Europeia anunciou um pacote de legislação sobre alterações climáticas, destinado a impulsionar o objetivo de se converter numa economia neutra em carbono no ano 2050.
A Comissão deu a conhecer uma dezena de propostas preliminares, sob o nome ‘Fit for 55’ – alusão ao objetivo de reduzir as emissões da UE em 55% até 2030, face aos níveis de 1990 –, que serão agora alvo de negociações antes da aprovação pelos 27 Estados Membros, em sede de Conselho Europeu, e também pelo Parlamento.
Entre as propostas, destacam-se os planos para taxar os combustíveis usados na aviação e proibir efetivamente a comercialização de automóveis a gasolina e diesel, num prazo de 20 anos.
“Ao atuar agora, podemos fazer as coisas de outra maneira (…) e escolher uma forma melhor, mais saudável e mais próspera para o futuro”, afirmou Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia. “É a tarefa da nossa geração (…) assegurar o bem estar, não apenas da nossa geração, mas também dos nossos filhos e netos. A Europa está pronta para liderar o caminho”, acrescentou.
Prevê-se que as medidas fazem subir a fatura de aquecimento dos lares europeus e aumentem o custo dos voos na UE, mas será disponibilizada assistência financeira para a instalação de isolamento térmico e outros melhoramentos em edifícios.
“Vamos pedir muito aos nossos cidadãos”, afirmou Frans Timmermans, o Comissário responsável pela política climática da União. “Também vamos pedir muito a muitas das nossas indústrias, mas fá-lo-emos por uma boa causa. Fá-lo-emos para dar à humanidade uma oportunidade de lutar”.
Entre as principais propostas deste pacote legislativo, destacam-se os limites de emissões mais estritos para os automóveis – que, na prática, deverão tornar insustentável a comercialização de veículos com motores de combustão interna a partir de 2035 –; um imposto sobre o combustível da aviação; tarifas aduaneiras de carbono que onerarão importações de materiais como aço, cimento e fertilizantes; objetivos mais ambiciosos em termos de energias renováveis; e incentivos à aceleração da renovação dos edifícios menos eficientes do ponto de vista energético. O esquema de comércio de emissões da Europa também será reformado, para incluir o aquecimento e o transporte rodoviário.
É naturalmente esperada oposição veemente por parte alguns gigantes da indústria, nomeadamente na área da aviação e indústria automóvel, assim como dos Estados Membros mais dependentes de combustíveis fósseis, em particular o carvão.
Em setembro de 2020, a Comissão Europeia estabeleceu um plano para a União alcancar uma redução de 55% das emissões em 2030, relativamente aos níveis de 1990, destinando um mínimo de 30% do orçamento comunitário a medidas relacionadas com o clima, de forma a cumprir os objetivos do Acordo de Paris, que visa manter o aquecimento da temperatura global abaixo de 2ºC.
Em 2019, a UE atingiu uma redução de 24% das emissões, face aos valores registados em 1990. As medidas agora anunciadas impõem metas ambiciosas, estipulando uma redução de 31% em apenas 9 anos, sendo de prever impactos profundos em vários aspetos do quotidiano dos cidadãos europeus no caminho para a neutralidade carbónica em 2050.
O pacote legislativo apresentado deverá agora enfrentar meses de negociações, sendo de prever que os países menos ricos da União se oponham a medidas que elevem os custos para os consumidores. Por outro lado, o imposto alfandegário sobre o carbono poderá desencadear uma guerra comercial com os Estados Unidos e a China.