A Comissão Europeia recorreu ao Tribunal de Justiça da União Europeia contra Portugal pela má qualidade do ar do Estado-Membro, resultante dos níveis de dióxido de azoto (NO2) que violaram repetidamente as normas da UE.
O direito ao ar puro está consagrado na legislação da UE, nomeadamente a Diretiva 2008/50/CE sobre a qualidade do ar ambiente, que estabelece valores-limite para os principais poluentes atmosféricos e exige que os Estados-Membros garantam que esses limites não sejam excedidos.
Portugal tem falhado repetidamente em evitar que os níveis de dióxido de azoto em áreas como Lisboa e Porto excedam o limite anual estabelecido na presente diretiva, assim como não tem conseguido minimizar a duração desses excessos.
A Comissão considerou os esforços das autoridades portuguesas para resolver esta questão como “insatisfatórios e insuficientes”, pelo que remete o Estado-Membro para o tribunal superior da UE.
O dióxido de nitrogénio é um poluente atmosférico produzido pelo transporte e pela indústria. A exposição a altos níveis de dióxido de nitrogénio aumenta o risco de problemas respiratórios, como bronquite, sendo as crianças asmáticas e os idosos com doenças cardíacas particularmente vulneráveis.
Francisco Ferreira, Presidente da ZERO, confirma que “o tráfego rodoviário voltou aos níveis pré-pandémicos nas cidades de Lisboa e Porto e os níveis de poluição atmosférica também aumentaram”. E confessa que ainda há “planos suficientes para lidar com este enorme problema de saúde pública e precisamos de limites mais rígidos e ações muito mais imediatas”.
De acordo com a Agência Ambiental Europeia, a poluição do ar continua a ser o problema ambiental mais significativo na UE, causando 400.000 mortes prematuras, das quais 50.000 podem ser atribuídas ao dióxido de nitrogénio.