A União Europeia aprovou o fim da venda de automóveis com motores de combustão interna a partir de 2035.
O acordo político provisório, negociado entre o Conselho da UE e o Parlamento Europeu, foi concluído na noite de quinta-feira, e prevê uma redução de 100% das emissões de CO2 de automóveis ligeiros de passageiros e mercadorias, a partir de 2035, relativamente aos níveis de 2021. Até 2030, a redução deverá atingir 55%.
O mecanismo de incentivo regulatório, que possibilita aos fabricantes que atinjam determinadas metas na venda deste tipo de veículos serem recompensados com objetivos de redução menos ambiciosos. será mantido para veículos de emissão zero e de baixa emissão (ZLEV) até 2030. As referências aumentaram para 25% no caso dos automóveis de passageiros, e 17% para carrinhas.
As novas regras da UE não afetarão os carros mais antigos ainda em circulação até 2035, mas o objetivo é garantir que todos os veículos dentro do espaço comunitário sejam de zero emissões até 2050, por via da rotatividade da frota.
O acordo inclui ainda uma redacção sobre combustíveis neutros em CO2 (e-fuels), segundo a qual a Comissão apresentará uma proposta para o registo de veículos que funcionem exclusivamente com este tipo de combustíveis após 2035. Esta proposta recairá fora do âmbito das normas para a redução de emissões de frota agora aprovadas.
Existe ainda uma cláusula de revisão que garantirá que, em 2026, a Comissão avalie os progressos realizados no sentido de atingir as metas de redução de emissões e a necessidade de rever essas metas, tendo em conta a evolução tecnológica, nomeadamente no que diz respeito às tecnologias híbridas plug-in e a importância de uma transição socialmente equitativa para a mobilidade de zero emissões.
Por fim, o acordo inclui um reforço de outras disposições, nomeadamente a redução do limite de créditos de emissão que os fabricantes podem receber por inovações que reduzam as emissões de CO2 na estrada (de 7g/km para 4 g/km, por ano, de 2030 a 2034); e a derrogação das metas para fabricantes de pequeno volume até ao final de 2035.
Até 2025, a Comissão desenvolverá uma metodologia comum para avaliar o ciclo de vida das emissões de CO2 dos automóveis e carrinhas colocados no mercado europeu, bem como para os combustíveis e a energia consumidos por estes veículos. Com base nesta metodologia, os fabricantes podem, voluntariamente, comunicar à Comissão as emissões do ciclo de vida dos novos veículos que colocam no mercado.
“O acordo (…) envia um forte sinal para a indústria e para os consumidores: a Europa está a adotar a mudança para a mobilidade de zero emissões”, afirmou o Comissário Europeu responsável pelo Green Deal da UE, Frans Timmermans, à saída das negociações.
Este acordo político provisório deverá ser formalmente adotado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da União Europeia nos próximos meses.
O mecanismo de emissões de CO2 funciona através da imposição, a cada fabricante, de metas específicas para as emissões médias de CO2 da sua frota de veículos registrados num ano civil. Os fabricantes podem continuar a colocar no mercado veículos com motores de combustão, mas se excederem a meta de emissões num determinado ano, são obrigados a pagar 95 euros por grama de CO2/km acima da meta e por veículo matriculado. As metas acordadas agora entre Parlamento Europeu e Conselho da UE acabarão assim por tornar os veículos de zero emissões mais baratos do que os veículos movidos a combustíveis fósseis, extinguindo virtualmente este mercado.
A proposta de revisão das emissões de CO2 para automóveis ligeiros faz parte do pacote ‘Fit for 55’, apresentado pela Comissão Europeia em julho de 2021. Este pacote legislativo visa permitir que a UE reduza as suas emissões líquidas de gases de efeito de estufa em 55%, pelo menos, até 2030, comparativamente aos níveis de 1990. A neutralidade climática será atingida duas décadas mais tarde, em 2050.
Antecipando este acordo, alguns dos maiores fabricantes automóveis, como a Stellantis, Volvo e a Ford, haviam já anunciado o final das vendas de automóveis equipados com motores de combustão antes de 2035.
Outros fabricantes, apoiados por alguns países, procuraram mais espaço para os híbridos plug-in – o caso da França –, ou para os e-fuels – o caso de alguns setores políticos na Alemanha e de países que têm vindo a beneficiar de investimentos em novas fábricas, como Hungria, Eslováquia e Roménia, bem como a Itália, que procurou defender os seus fabricantes de supercarros de luxo.
De acordo com um executivo do setor automóvel citado pelo Politico, existe consenso entre os fabricantes sobre a necessidade de novas metas, mas a forma como estas são impostas é fonte de discórdia: “Ninguém está a questionar que é necessário haver um aumento das metas. Em vez disso, é apenas como e quando”.
Outra das críticas ao acordo prende-se com o facto de não lidar com o problema mais amplo do preço de venda dos veículos elétricos, que continua em níveis demasiado elevados, impossibilitando a sua adoção por grande parte da população europeia. Será também necessário aumentar o investimento na infra-estrutura de carregamento e assegurar o fornecimento das matérias-primas necessárias à produção de baterias e motores elétricos.
Por outro lado, a obrigatoriedade da transição para veículos elétricos na Europa afeta apenas uma pequena parte dos 1,3 mil milhões de carros que circulam no mundo, e após 2035, os motores de combustão deverão continuar a ser vendidos em massa nos países com menores índices de desenvolvimento.