A Comissão Europeia deverá publicar, amanhã, terça-feira, uma proposta de revisão da Diretiva de Crimes Ambientais. A European Environmental Bureau (EEB) saúda a iniciativa e exige medidas mais rígidas para melhorar a proteção ambiental através do direito penal. A revisão da diretiva foi anunciada pela Comissão no seu programa de trabalho para 2021.
A Diretiva de Crimes Ambientais de 2008 estabelece padrões mínimos para a aplicação da legislação ambiental europeia a nível nacional. No entanto, na prática, a diretiva revelou-se insuficiente: a Interpol e a Eurojust registaram um aumento significativo dos crimes ambientais a nível mundial e na Europa.
As evidências do relatório da EEB sobre crimes e punições e a própria avaliação da Comissão mostram que o texto atual da Diretiva de Crimes Ambientais pouco faz para prevenir e dissuadir muitas das infrações ambientais mais lucrativas na UE, nem as suas forças ajudam a detetá-los. As avaliações da atual diretiva mostraram que as suas definições são demasiado limitadas, imprecisas e pouco práticas.
Para reforçar a Diretiva, preencher as lacunas existentes e garantir que cumpre as suas promessas de proteção ambiental, a EEB apela à Comissão que: estabeleça um regime de forte responsabilidade e fiscalização que garanta que o crime ambiental não compensa; ajude a punir os crimes ambientais, reforçando as diretrizes mínimas de sanções em toda a UE; fortaleça a responsabilidade criminal das empresas; aumente o escopo da Diretiva e reconheça uma definição independente de crime ambiental. Além disto, a EEB pede ainda que a Comissão reconheça o crime de ‘ecocídio’, conforme definido por um painel de especialistas independentes para uso no Tribunal Penal Internacional, que inclua a poluição difusa e a extração ilegal de águas subterrâneas, assim como autorização para uma recolha de estatísticas criminais em toda a Europa.
Francesca Carlsson, Diretora Jurídica Sénior da EEB, esclarece que a atual Diretiva de Crimes Ambientais não conseguiu estabelecer padrões mínimos de criminalização que evitem a ocorrência de crimes ambientais na UE e acrescenta que “é hora de estabelecer medidas jurídicas inequívocas, procedimentos claros de cooperação judiciária, para ajudar na aplicação e regras mais rígidas sobre responsabilidade individual e empresarial, bem como sanções verdadeiramente dissuasivas”.
Já sobre a próxima revisão da Diretiva, Carlsson afirmou que “a UE precisa de enviar um sinal claro de que prejudicar o meio ambiente não compensa e que é sancionado criminalmente com eficácia em todos os Estados-Membros”.
A EEB saúda a revisão da Diretiva e espera envolver-se de forma produtiva com a Comissão e os legisladores na revisão da Diretiva sobre proteção ambiental através do direito penal.